<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<rss version="2.0"
	xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
	xmlns:wfw="http://wellformedweb.org/CommentAPI/"
	xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
	xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"
	xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
	xmlns:slash="http://purl.org/rss/1.0/modules/slash/"
	>

<channel>
	<title>Habeasdata.org.br &#187; EUA</title>
	<atom:link href="http://habeasdata.doneda.net/category/eua/feed/" rel="self" type="application/rss+xml" />
	<link>http://habeasdata.doneda.net</link>
	<description>privacidade e proteção de dados pessoais</description>
	<lastBuildDate>Wed, 04 Aug 2010 17:50:38 +0000</lastBuildDate>
	<language>en</language>
	<sy:updatePeriod>hourly</sy:updatePeriod>
	<sy:updateFrequency>1</sy:updateFrequency>
	<generator>http://wordpress.org/?v=3.0.1</generator>
		<item>
		<title>Primeiros temas de privacidade no novo governo norte-americano</title>
		<link>http://habeasdata.doneda.net/2008/12/01/37/</link>
		<comments>http://habeasdata.doneda.net/2008/12/01/37/#comments</comments>
		<pubDate>Tue, 02 Dec 2008 03:27:06 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Danilo Doneda</dc:creator>
				<category><![CDATA[EUA]]></category>
		<category><![CDATA[Estados Unidos]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://habeasdata.doneda.net/?p=37</guid>
		<description><![CDATA[A iminente posse do presidente eleito norte-americano, Barack Obama, começa a trazer à tona as primeiras questões referentes à privacidade &#8211; tema sobre o qual sua adminstração haverá de se pronunciar em questões como a manutenção de regras e procedimentos invasivos com a finalidade de luta contra o terrorismo, utilizados pela administração de George W. [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>A iminente posse do  presidente eleito norte-americano, Barack Obama, começa a trazer à tona as primeiras questões referentes à privacidade &#8211; tema sobre o qual sua adminstração haverá de se pronunciar em questões como a manutenção de regras e procedimentos invasivos com a finalidade de luta contra o terrorismo, utilizados pela administração de George W. Bush.
</p>
<p>Chamou atenção, em primeiro lugar, um formulário com 63 questões a serem respondidas por qualquer postulante a um emprego em seu governo (um entre os estimados 8000 postos). Este <a href="http://epic.org/privacy/transition08/13apply_questionnaire.pdf">questionário</a>, elaborado pela equipe de transição de governo do neo-presidente, fornece à equipe informações pessoais bastante detalhadas sobre cada postulante, que deve, por exemplo, fornecer cópias de todas as intervenções que tenha realizado em comunidades on-line. Como a equipe de transição não é um órgão do governo, as respostas a este questionário não estão protegidas pelo <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Privacy_Act_of_1974">Privacy Act</a>.
</p>
<p>Também foi divulgado o fato de que Barack Obama terá que abrir mão do uso de seu smartphone <a href="http://www.nytimes.com/2008/11/16/us/politics/16blackberry.html">BlackBerry</a>, que  o tem acompanhado desde antes da campanha. ocorre que, a partir dos termos do <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/Presidential_Records_Act">Presidential Records Act</a>, norma que regula as informacões produzidas pelo presidente no exercício de seu cargo, toda a troca de informações entre o presidente e terceitos durante o exercício do cargo assume caráter público. Obama deverá, portanto, comunicar-se através de terceiros e não mais diretamente, como tem sido seu hábito.</p>
]]></content:encoded>
			<wfw:commentRss>http://habeasdata.doneda.net/2008/12/01/37/feed/</wfw:commentRss>
		<slash:comments>1</slash:comments>
		</item>
		<item>
		<title>Juiz norte-americano ordena que YouTube forneça à Viacom 12TB de dados sobre visualizações de vídeos no site</title>
		<link>http://habeasdata.doneda.net/2008/07/07/juiz-norte-americano-ordena-que-youtube-forneca-a-viacom-12tb-de-dados-sobre-visualizacoes-de-videos-no-site/</link>
		<comments>http://habeasdata.doneda.net/2008/07/07/juiz-norte-americano-ordena-que-youtube-forneca-a-viacom-12tb-de-dados-sobre-visualizacoes-de-videos-no-site/#comments</comments>
		<pubDate>Mon, 07 Jul 2008 09:15:40 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Danilo Doneda</dc:creator>
				<category><![CDATA[EUA]]></category>
		<category><![CDATA[Uncategorized]]></category>
		<category><![CDATA[Estados Unidos]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://habeasdata.doneda.net/?p=35</guid>
		<description><![CDATA[Como parte de uma ação movida pela Viacom contra o site YouTube (propriedade da Google Inc.), um juiz norte-americano ordenou que o site fornecesse à requerente os dados completos sobre a atividade de usuários no site, contendo todos os vídeos assistidos e os usuários registrados que o fizeram. [Ars Technica]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Como parte de uma ação movida pela Viacom contra o site YouTube (propriedade da Google Inc.), um juiz norte-americano ordenou que o site fornecesse à requerente os dados completos sobre a atividade de usuários no site, contendo todos os vídeos assistidos e os usuários registrados que o fizeram. <a href="http://arstechnica.com/news.ars/post/20080703-viacom-wont-get-googles-source-code-will-get-12tb-of-youtube-data.html">[Ars Technica]</a></p>
]]></content:encoded>
			<wfw:commentRss>http://habeasdata.doneda.net/2008/07/07/juiz-norte-americano-ordena-que-youtube-forneca-a-viacom-12tb-de-dados-sobre-visualizacoes-de-videos-no-site/feed/</wfw:commentRss>
		<slash:comments>1</slash:comments>
		</item>
		<item>
		<title>Senado norte-americano aprova lei sobre privacidade genética</title>
		<link>http://habeasdata.doneda.net/2008/04/24/senado-norte-americano-aprova-lei-sobre-privacidade-genetica/</link>
		<comments>http://habeasdata.doneda.net/2008/04/24/senado-norte-americano-aprova-lei-sobre-privacidade-genetica/#comments</comments>
		<pubDate>Fri, 25 Apr 2008 03:15:29 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Danilo Doneda</dc:creator>
				<category><![CDATA[EUA]]></category>
		<category><![CDATA[Projetos de lei]]></category>
		<category><![CDATA[Saúde]]></category>
		<category><![CDATA[Uncategorized]]></category>
		<category><![CDATA[Estados Unidos]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://habeasdata.doneda.net/?p=32</guid>
		<description><![CDATA[A GINA, ou Genetic Information Nondiscrimination Act, vem sendo proposta há anos e agora apresenta chances de vir a se tornar lei. Seu principal efeito seria impedir empregadores e seguradoras de utilizarem informações genéticas de seus empregados e clientes para, amentando a previsibilidade de certas patologias, diminuir o risco de sua atividade. Este procedimento seria, [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>A <a href="http://www.nytimes.com/2008/04/23/business/23gene.html?_r=1&amp;ref=health&amp;oref=slogin" title="Artigo no NYT">GINA, ou Genetic Information Nondiscrimination Act,</a> vem sendo proposta há anos e agora apresenta chances de vir a se tornar lei. Seu principal efeito seria impedir empregadores e seguradoras de utilizarem informações genéticas de seus empregados e clientes para, amentando a previsibilidade de certas patologias, diminuir o risco de sua atividade. Este procedimento seria, nos termos da lei, discriminatório.</p>
]]></content:encoded>
			<wfw:commentRss>http://habeasdata.doneda.net/2008/04/24/senado-norte-americano-aprova-lei-sobre-privacidade-genetica/feed/</wfw:commentRss>
		<slash:comments>0</slash:comments>
		</item>
		<item>
		<title>Corte norte-americana reconhece proteção constitucional para o e-mail</title>
		<link>http://habeasdata.doneda.net/2007/06/26/corte-norte-americana-reconhece-que-o-e-mail-e-protegido-constitucionalmente/</link>
		<comments>http://habeasdata.doneda.net/2007/06/26/corte-norte-americana-reconhece-que-o-e-mail-e-protegido-constitucionalmente/#comments</comments>
		<pubDate>Wed, 27 Jun 2007 05:48:57 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Danilo Doneda</dc:creator>
				<category><![CDATA[EUA]]></category>
		<category><![CDATA[e-mail]]></category>
		<category><![CDATA[Estados Unidos]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://habeasdata.doneda.net/?p=9</guid>
		<description><![CDATA[Para a Corte de Apelos do sexto cirtcuito no estado de Ohio, as mensagens de e-mail armazenadas em servidores estão protegidas constitucionalmente da forma idêntica às conversas telefônicas. Esta mesma decisão estabeleceu que uma lei federal que permitia aos policiais federais vasculhar o conteúdo de e-mails sem autorização viola a quarta emenda à Constituição. leia [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p><span>Para a Corte de Apelos do sexto cirtcuito no estado de Ohio, as mensagens de e-mail armazenadas em servidores estão protegidas constitucionalmente da forma idêntica às conversas telefônicas. Esta mesma decisão estabeleceu que uma lei federal que permitia aos policiais federais vasculhar o conteúdo de e-mails sem autorização viola a quarta emenda à Constituição. <a href="http://www.ca6.uscourts.gov/opinions.pdf/07a0225p-06.pdf">leia a decisão</a> e <a href="http://www.schneier.com/blog/archives/2007/06/4th_amendment_r.html">comentário de Bruce Schneier</a>. </span></p>
]]></content:encoded>
			<wfw:commentRss>http://habeasdata.doneda.net/2007/06/26/corte-norte-americana-reconhece-que-o-e-mail-e-protegido-constitucionalmente/feed/</wfw:commentRss>
		<slash:comments>0</slash:comments>
		</item>
	</channel>
</rss>
