Estes dados impulsionaram como em nenhum outro país a indústria de chips subcutâneos de geo-localização. Empresas como Solusat lançaram soluções que utilizavam tecnologia desenvolvida pela empresa VeriChip , integrando um sistema GPS com emissores de rádiofrequência em um chip com o formato aproximado de um grão de arroz que é instalado sob a pele.

Tal implante foi relativamente comum entre políticos mexicanos mas não evitou que o ex-presidente do Senado, Diego Fernandez de Cervello, fosse sequestrado no último dia 14 de maio.

O chip foi retirado, ao que parece, com uma tesoura, achada pelas forças de ordem mexicanas junto ao chip, em uma estrada a 40km do rancho onde o político estava no momento do sequestro.

Diego não foi encontrado até o momento e a segurança proporcionada por este tipo de dispositivo de vigilância, cuja utilização enfrenta forte oposição por conta de riscos à privacidade de seus utilizadores (que, muitas vezes, são obrigados a utilizá-los, como no caso de funcionários de empresas), deve levar em conta a óbvia constatação de que alvos potenciais de sequestros correrão o risco adicional da retirada do chip sem cuidado e às pressas, a caminho do cativeiro.

A decisão considera discriminatória a prática, levando-se em conta que a pesquisa era realizada à revelia dos candidatos.

Destaque-se que a condenação por danos morais (cujo montante será destinado ao FAT) independe da comprovação de prejuízo efetivo aos pretendentes a emprego:

“Tem-se que não existe necessidade de aferição dos prejuízos ou mesmo de sua comprovação para fins de configurar o dano moral. Esse decorre na mera invasão de privacidade, na qualidade de empregadoras do autor, ao investigar a vida íntima do trabalhador sem a sua autorização”

Danos à privacidade costumam compartilhar desta característica – uma dificuldade extrema em comprovar qualquer dano concreto. Eis a razão das ofensas à privacidade e aos dados pessoais consistirem, para fins de responsabilidade civil, em modalidades de dano in se ipsa, i.e., danos que se caracterizam pelo simples fato do ato considerado danoso ter se configurado.

O projeto depende apenas da sanção presidencial para se tornar lei. Caso isto aconteça, o IFAI (Instituto Federal de Acceso a la Información Pública) passará a se denominar Instituto Federal de Acceso a la Información y Protección de Datos, passando a ter jurisdição sobre a proteção de dados pessoais de indivíduos e entes privados.

O artigo foi originalmente publicado em Information Security . Segue um excerto:

Attempts to banish anonymity from the Internet won’t affect those savvy enough to bypass it, would cost billions, and would have only a negligible effect on security. What such attempts would do is affect the average user’s access to free speech, including those who use the Internet’s anonymity to survive: dissidents in Iran, China, and elsewhere.

Ainda: a Google Inc. lançou, em seu blog, seus privacy principles. Estes princípios são:

• Use information to provide our users with valuable products and services.
• Develop products that reflect strong privacy standards and practices.
• Make the collection of personal information transparent.
• Give users meaningful choices to protect their privacy.
• Be a responsible steward of the information we hold.

Um vídeo foi usado para ilustrá-los:

Hoje, o Parlamento Europeu escolherá o vencedor de uma competição de vídeos que têm como a privacidade como tema. O vencedor de 2009 é o vídeo a seguir:

A forma de uma tal ação é o que vem sendo tratado como a cyberwarfare. Consistindo, grosso modo, em práticas de vigilância, espionagem e sabotagem por meio de redes informáticas, algumas das mais recentes análises trazem justamente para este campo a recente decisão da Google Inc. de não mais exercer a censura de seus próprios resultados de busca no google.cn , assumindo o risco de sair do mercado chinês.

“Compareça ao portão de embarque três dias antes de seu vôo”.
Via [Marc Rotemberg]

Eis um vídeo que vale a pena ser visto mesmo que não se entenda o alemão: em uma demonstração promovida pela TV alemã, um full-body scanner – do mesmo tipo que está sendo instalado em diversos aeroportos -, em um controle simulado, detectou um canivete suíço, um telefone e um microfone no corpo que uma pessoa que os tentou esconder. Não conseguiu, no entanto, identificar todos os componentes necessários para fabricar uma bomba, que esta pessoa conseguiu passar incólumes.

Segundo Bruce Schneier, que alertou para o vídeo, “os full-body scanners não são apenas uma idéia tola: eles simplesmente não funcionam”

Leia mais em [Ars Technica]

Segue trecho do seu comunicado. Não é todo dia que lemos algo assim.

These attacks and the surveillance they have uncovered–combined with the attempts over the past year to further limit free speech on the web–have led us to conclude that we should review the feasibility of our business operations in China. We have decided we are no longer willing to continue censoring our results on Google.cn, and so over the next few weeks we will be discussing with the Chinese government the basis on which we could operate an unfiltered search engine within the law, if at all. We recognize that this may well mean having to shut down Google.cn, and potentially our offices in China.

A utilização de body scanners – equipamentos capazes de “ver” o corpo humano através das vestimentas – ganhou igualmente um impulso adicional e diversos aeroportos anunciaram sua intenção de coloca-los em operação em breve período. A invasividade destes aparelhos vem sendo arguida há bastante tempo, mas o que talvez seja ainda mais relevante ao se ponderar os eventuais benefícios à segurança de medidas deste gênero seja a ponderação de medidas de segurança baseadas em outro parâmetros.

Um exemplo neste sentido são as técnicas desenvolvidas na segurança aeroportuária israelense, como a análise comportamental dos passageiros. Mesmo levando-se em conta a imensa diferença de escala nas operações realizadas em um único país como Israel, chama atenção a baixa taxa de incidentes recentes e o fato de que estas medidas de segurança provocam um atraso mínimo no tempo de embarque, sem criar as dificuldades adicionais nos procedimentos de verificação de identidade e bagagem que tendem a transformar cada vez mais as viagens aéreas em um grande aborrecimento.

Na ausência de uma norma geral sobre proteção de dados, prossegue o trabalho infinito de trabalhar individualmente e pela via legislativa vários pontos específicos suscitados pela utilização abusiva de dados pessoais.

[BankInfoSecurity].