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	<title>Habeasdata.org.br &#187; eletrônico</title>
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	<description>privacidade e proteção de dados pessoais</description>
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		<title>A volta do papel às eleições brasileiras</title>
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		<pubDate>Thu, 17 Sep 2009 11:19:06 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Danilo Doneda</dc:creator>
				<category><![CDATA[Projetos de lei]]></category>
		<category><![CDATA[eletrônico]]></category>
		<category><![CDATA[voto]]></category>

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		<description><![CDATA[O Projeto de Lei 5.498/09, que estabelecerá as novas regras a serem seguidas no pleito eleitoral de 2010, foi aprovado pela Câmara a aguarda sanção presidencial. À parte o fato de se voltar atrás da bizarra proibição do uso da Internet nas campanhas eleitorais &#8211; em um jogo de cena que fez parecer com que [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>O <a href="http://www.camara.gov.br/sileg/integras/668202.pdf" target="_blank">Projeto de Lei 5.498/09</a>, que estabelecerá as novas regras a serem seguidas no pleito eleitoral de 2010, foi aprovado pela Câmara a aguarda sanção presidencial.</p>
<p>À parte o fato de se voltar atrás da bizarra proibição do uso da Internet nas campanhas eleitorais &#8211; em um jogo de cena que fez parecer com que o reconhecimento de um uso legítimo da liberdade da expressão soasse, mais do que como uma garantia fundamental, como uma &#8220;concessão&#8221; de nossos parlamentares, o projeto introduz algumas interessantes modificações na mecânica da auditoria do voto eletrônico.</p>
<p>De acordo com o art. 5º do projeto, o eleitor finalmente poderá contar com um comprovante impresso pela própria máquina de voto.</p>
<p>Ainda, será feita uma auditoria por amostragem, através da impressão dos votos de 2% das urnas eletrônicas de cada zona eleitoral (escolhidas por sorteio). Ao invés de representar uma volta ao passado (como declarou o Senador Osmar Dias, demonstrando desconhecer a real razão pela qual estes votos serão impressos), esta volta parcial do papel às nossas eleições representa uma oportunidade para conceder reais poderes à uma auditoria capaz de verificar a plausibilidade de manipulação do resultado final das urnas eletrônicas &#8211; dado que os votos eletrônicos não podem ser auditados senão através do software utilizado, em um procedimento muito mais técnico &#8211; e mesmo obscuro &#8211; do que a conferência de votos impressos por escrutinadores e fiscais de partidos.</p>
<p>Não se trata propriamente de uma volta total das eleições ao voto cartáceo (como aliás ocorreu em países <a href="http://habeasdata.doneda.net/2009/04/30/o-voto-eletronico-e-inconstitucional-na-alemanha/" target="_blank">como na Irlanda e outros países</a>), porém há a possibilidade que se esteja dando um sólido passo rumo à uma maior transparência e ao abandono do mito da infalibilidade e superioridade absoluta da máquina de votação.</p>
<p>No que interessa à identificação biométrica dos eleitores e a eventuais garantias de proteção de seus dados pessoais, não houve nenhum avanço.</p>
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