<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<rss version="2.0"
	xmlns:content="http://purl.org/rss/1.0/modules/content/"
	xmlns:wfw="http://wellformedweb.org/CommentAPI/"
	xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"
	xmlns:atom="http://www.w3.org/2005/Atom"
	xmlns:sy="http://purl.org/rss/1.0/modules/syndication/"
	xmlns:slash="http://purl.org/rss/1.0/modules/slash/"
	>

<channel>
	<title>Habeasdata.org.br &#187; França</title>
	<atom:link href="http://habeasdata.doneda.net/tag/franca/feed/" rel="self" type="application/rss+xml" />
	<link>http://habeasdata.doneda.net</link>
	<description>privacidade e proteção de dados pessoais</description>
	<lastBuildDate>Wed, 04 Aug 2010 17:50:38 +0000</lastBuildDate>
	<language>en</language>
	<sy:updatePeriod>hourly</sy:updatePeriod>
	<sy:updateFrequency>1</sy:updateFrequency>
	<generator>http://wordpress.org/?v=3.0.1</generator>
		<item>
		<title>CNIL alerta para a “Sociedade da vigilância”</title>
		<link>http://habeasdata.doneda.net/2007/07/10/cnil-alerta-sobre-a-sociedade-da-vigilancia/</link>
		<comments>http://habeasdata.doneda.net/2007/07/10/cnil-alerta-sobre-a-sociedade-da-vigilancia/#comments</comments>
		<pubDate>Tue, 10 Jul 2007 22:33:23 +0000</pubDate>
		<dc:creator>Danilo Doneda</dc:creator>
				<category><![CDATA[Europa]]></category>
		<category><![CDATA[França]]></category>
		<category><![CDATA[monitoramento]]></category>
		<category><![CDATA[CNIL]]></category>

		<guid isPermaLink="false">http://habeasdata.doneda.net/?p=14</guid>
		<description><![CDATA[O relatório das atividades de 2006 da CNIL (Commission Nationale de l&#8217;Informatique et des Libertés), a autoridade francesa encarregada da proteção de dados pessoais, aponta para os riscos imediatos da formação de uma &#8220;Sociedade da vigilância). O número de solicitações de instalação de equipamentos para vigilância por vídeo encaminhados à CNIL praticamente triplicou em relação [...]]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>O relatório das atividades de 2006 da CNIL (<em>Commission Nationale de l&#8217;Informatique et des Libertés</em>), a autoridade francesa encarregada da proteção de dados pessoais, aponta para os riscos imediatos da formação de uma &#8220;Sociedade da vigilância).</p>
<p>O número de solicitações de instalação de equipamentos para vigilância por vídeo encaminhados à CNIL praticamente triplicou em relação ao ano passado. Paris é uma cidade que já conta com mais de 30.000 câmeras instaladas para vigilância, um numero que não chega a ser dos mais altos se comparada com outras cidades como Londres (onde afirma-se que, ainda em 2002, havia mais de <a href="http://www.urbaneye.net/results/ue_wp6.pdf">400.000 câmeras espalhadas pela cidade</a>).</p>
<p>Outro alerta presente no retório que merece destaque é sobe a existência e ampla utilização de bancos dados ilícitos, isto é, em desconformidade com a legislação vigente e potencialmente lesivos aos direitos individuais. Um exemplo clamoroso foi o de uma pretendente  inquilina de um imóvel que, após encontrar o apartamente desejado, apresentar e ver aprovadas todas as garantias exigidas, teve subitamente o contrato negado pelo agente imobliário. O motivo, conforme posteriormente averiguado, foi a inscrição, muitos anos atrás,  do nome da pretensa inquilina em uma lista de maus pagadores. Ocorre que a lista era ilícita, isto é, referia-se a dados sobre inadimplemento em um período anterior ao permitido por lei e, além disso, a uma pessoa cujas condições creditícias atuais eram boas. Um exemplo como este ressalta o risco representado pelos bancos de dados que são mantidos e comercializados à revelia dos parâmetros definidos em lei e, mais grave ainda, a sua utiização de forma opaca, isto é, sem que sejam dados ao prejudicado meios para sequer saber que estaria sendo avaliado por meios ilícitos.</p>
<p>O relatório das atividades da CNIL em 2006 está <a href="http://www.cnil.fr/fileadmin/documents/La_CNIL/publications/CNIL-27erapport-2006.pdf">disponível para download</a>.</p>
]]></content:encoded>
			<wfw:commentRss>http://habeasdata.doneda.net/2007/07/10/cnil-alerta-sobre-a-sociedade-da-vigilancia/feed/</wfw:commentRss>
		<slash:comments>0</slash:comments>
		</item>
	</channel>
</rss>
