Habeas Data prestes a ser aplicado pela Suprema Corte das Filipinas

Danilo Doneda — Thu, 18 Oct 2007 10:07:32 +0000

Pela primeira vez surgem notícias do transplante do modelo do habeas data para além do espaço jurídico latino-americano: de acordo com Reynato Puno, juiz da Suprema Corte das Filipinas, a Corte está preparando o remédio do habeas data para fazer frente à demanda de informações sobre vítimas e desaparecidos durante o regime ditatorial pelo qual passou o país. Situação, aliás, em todo semelhante àquela que impulsionou o constituinte brasileiro a criar a ação, em 1988. Leia em: [Inquirer] [Manila Times]

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Habeas Data prestes a ser aplicado pela Suprema Corte das Filipinas