O site de relacionamento Facebook, líder no mundo em seu setor e cuja presença no Brasil vem aumentando sensivelmente nos últimos anos, enfim anunciou que pretende mudar algumas de suas práticas referentes à utilização de dados pessoais de seus usuários.
Estes usuários, cujos dados antes eram considerados pela empresa, de forma um pouco bizarra, como de sua propriedade, deverão ter à disposição mais instrumentos para controlar a forma com que serão expostos. Louve-se por tal mudança a iniciativa do Comissário para a Privacidade do Canadá, que recetemente chamou a atenção para o fato de que o tratamento pelo site dos dados de seus usuários era ilegal de acordo com a lei canadense.
Em seu blog, David M. Wood notou, ironicamente, que finalmente o Facebook será obrigado a crescer, graças à iniciativa canadense, além de notar que tal iniciativa prosperou ante a inércia dos reguladores do país onde o site está sediado (Estados Unidos), bem como do países da União Européia.
A referida mudanca na política de privacidade fará efeito não somente para os canadenses, porém para qualquer usuário do site. Trata-se de um interessante exemplo de uma empresa transnacional que, por motivos operacionais, prefere optar por um padrão mais forte de proteção de dados do que por um padrão débil, graças à ação de reguladores individuais, em uma tendênca que autores como Colin Bennett vislumbraram como a uniformização de regras de proteção de dados em níveis mais altos ao invés de um patamar genérico mais fraco.
via [PC World] e [Consumerist]
Caro Danilo,
O seu comentário me causou uma reflexão.
Não conheço ainda alguém que tenha cotejado os termos de serviço do Facebook e Orkut para identificar quais cláusulas poderiam ser consideradas nulas de acordo com a legislação brasileira.
Imagino que a exemplo do Canadá, muitos dispositivos caso sejam apreciados pelo Judiciário Brasileiro sejam considerados nulos ou anuláveis. O que você acha ?
Abraço,
Alexandre Atheniense