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imagem: gizmodo.com

A notícia de que três altos executivos da Google Inc. acabam de ser condenados criminalmente por um tribunal italiano por conta da exibição no site YouTube de um vídeo no qual um portador da síndrome de Down era submetido a atrocidades está girando o mundo e causando a justificada perplexidade.

As razões desta perplexidade podem ser identificadas no comunicado oficial da empresa. O vídeo permaneceu no ar por algumas horas até ser denunciado e retirado do ar. A empresa colaborou nas investigações que levaram à identificação e condenação daqueles que perpetraram os atos contra a vítima. A capacidade de reação da empresa, portanto, não parece ser o problema. A condenação se deu, porém, pelo fato da empresa não ter evitado que o vídeo fosse levado ao ar.

Não é possível, no entanto, realizar a verificação prévia – ou seja, a censura – de todo o conteúdo carregado em um site como o YouTube sem prejudicar gravemente a sua escala ou então recorrer a mecanismos de filtragem e censura tipicamente “chineses“. Além disto, a verificação prévia de conteúdo conflita com o princípio segundo o qual a responsabilidade pelo dito é, a princípio, de quem o produz e divulga, e não do meio utilizado para a divulgação.

A decisão, ainda que não tenha sido publicada na íntegra e mereça cuidadosa análise posterior, já vem recebendo seu esperado quinhão de críticas [1], [2] que, naturalmente, atingem o país como um todo.

O que pode não ser tão claro é que a decisão se enquadra em um clima de animosidade contra a empresa e, de forma geral, contra várias redes sociais, animosidade esta cuja origem não é meramente a “defesa do cidadão contra interesses corporativos”, conforme argumenta de forma no mínimo ingênua um magistrado milanês que tratou do caso.

As “velhas mídias” na Itália – principalmente a televisão – são as primeiras que temem as empresas que possam pulverizar a sua influência e audiência. Estas mídias estão na base de diversas ações que, versando sobre privacidade, propriedade intelectual ou outros argumentos, procuram colocar em xeque novos modelos de negócios em suas áreas e, assim, bloquear a concorrência. A questao merece, portanto, uma detida análise sobre o ponto de vista da defesa da concorrência e também da liberdadede informação.

Vale a citação a seguir e o convite a ler uma excelente primeira análise de Vittorio Zambardino sobre o ocorrido e seu contexto:

Si può dire in due modi, con linguaggio da mass mediologi: Il problema di questi mesi è la ricerca di un varco per fermare la disgregazione dell’audience televisiva generalista ad opera dei social network, utilizzando anche il sogno censorio di una restaurazione dello status precedente dei media, quello nel quale gli utenti non parlano. Consumano.

E si può dire con linguaggio politico: che la politica e gli apparati giudiziari cercano i modi per ricondurre dentro l’esistente la novità di internet, che è novità umana e sociale prima che tecnologica e non ce la fa ad “entrare” in quelle norme preesistenti, come il dentifricio spremuto fuori non rientra nel tubetto.

Está disponível gratuitamente o artigo “Empowerment or repression? Opening up questions of identification and surveillance in Brazil through a case of ‘identity fraud’”, de David Murakami Wood e Rodrigo Firmino, publicado na revista Identity in the Information Society .

No artigo, é analisado um caso real de roubo de identidade (ou, como se costuma denominar no Brasil, “clonagem” de documentos), que leva à constatação de que no país a identificação é percebida não meramente como uma forma de controle e intromissão sobre assuntos privados (como em muitos países), mas também como um mecanismo de inclusão e mesmo de cidadania, que devem ser levados em consideração ao se tratar das peculiaridades dos estudos e das políticas públicas sobre o tema no país.

A revista The Economist  publica esta semana caderno especial sobre redes sociais. Um dos destaques é o papel da privacidade em sua proposta: a revista identifica a existência de uma tensão entre a necessidade de oferecer aos seus usuários maior controle sobre a exposição de seus dados e o fato de que a eventual diminuição do tráfego de informações pessoais, causada por tais controles, diminuiria a possibilidade de lucro com a utilização de tais informações.

Esta tensão é o pano de fundo das discussões que envolvem a privacidade nas redes sociais desde o seu início. Neste sentido, conforme Marc Zuckerberg, CEO da Facebook, algumas das suas mais recentes iniciativas do site em tornar compulsória a exposição a terceiros de certos dados pessoais que antes poderiam ser reservados seria uma mera “adaptação” das suas políticas de privacidade às novas “regras sociais”, induzidas pelas próprias redes sociais. Não convencidos pelo discurso que evoca tais novas “regras sociais”, diversas entidades estão agindo contra o unilateralismo destas recentes decisões.

Interessaníssimo texto de Bruce Schneier sobre o anonimato na Internet, que aliás é um dos grandes temas do processo legislativo referente ao Marco Civil da Internet no Brasil.

O artigo foi originalmente publicado em Information Security . Segue um excerto:

Attempts to banish anonymity from the Internet won’t affect those savvy enough to bypass it, would cost billions, and would have only a negligible effect on security. What such attempts would do is affect the average user’s access to free speech, including those who use the Internet’s anonymity to survive: dissidents in Iran, China, and elsewhere.

No dia da proteção de dados, vale conhecer a Declaração de Madri sobre proteção de dados pessoais.

Ainda: a Google Inc. lançou, em seu blog, seus privacy principles. Estes princípios são:

• Use information to provide our users with valuable products and services.
• Develop products that reflect strong privacy standards and practices.
• Make the collection of personal information transparent.
• Give users meaningful choices to protect their privacy.
• Be a responsible steward of the information we hold.

Um vídeo foi usado para ilustrá-los:

Hoje, 28 de janeiro, é o dia da proteção de dados – ou privacy day, ou data protection day – a terminologia varia. No Brasil, a data não é celebrada oficialmente, valendo porém a lembrança e o recado.

Hoje, o Parlamento Europeu escolherá o vencedor de uma competição de vídeos que têm como a privacidade como tema. O vencedor de 2009 é o vídeo a seguir:

Em um recente discurso, Hillary Clinton, secretária de Estado norte-americano, adentrou resolutamente no tema da liberdade e dos direitos fundamentais na Internet. Mencionando expressamente direitos humanos ligados à liberdade de expressão e privacidade, chegou a hipotizar que países que não salvaguardassem as liberdades individuais na Internet poderiam sofrer uma forma de “ostracismo” – eventualmente pelas mãos do próprio mercado, eventualmente como resultado de uma ação governamental cujo perfil não foi mencionado.

A forma de uma tal ação é o que vem sendo tratado como a cyberwarfare. Consistindo, grosso modo, em práticas de vigilância, espionagem e sabotagem por meio de redes informáticas, algumas das mais recentes análises trazem justamente para este campo a recente decisão da Google Inc. de não mais exercer a censura de seus próprios resultados de busca no google.cn , assumindo o risco de sair do mercado chinês.