Dia da proteção de dados pessoais II

No dia da proteção de dados, vale conhecer a Declaração de Madri sobre proteção de dados pessoais.

Ainda: a Google Inc. lançou, em seu blog, seus privacy principles. Estes princípios são:

  • Use information to provide our users with valuable products and services.
  • Develop products that reflect strong privacy standards and practices.
  • Make the collection of personal information transparent.
  • Give users meaningful choices to protect their privacy.
  • Be a responsible steward of the information we hold.

Um vídeo foi usado para ilustrá-los:

28 de janeiro – Dia da proteção de dados pessoais

Hoje, 28 de janeiro, é o dia da proteção de dados – ou privacy day, ou data protection day – a terminologia varia. No Brasil, a data não é celebrada oficialmente, valendo porém a lembrança e o recado.

Hoje, o Parlamento Europeu escolherá o vencedor de uma competição de vídeos que têm como a privacidade como tema. O vencedor de 2009 é o vídeo a seguir:

Liberbade na Internet e cyberwarfare

Mencionando expressamente direitos humanos ligados à liberdade de expressão e privacidade, chegou a hipotizar que países que não salvaguardassem as liberdades individuais na Internet poderias sofrer uma forma de “ostracismo” – eventualmente pelo próprio mercado, eventualmente como resultado de uma ação governamental cujo perfil não foi mencionado. … Consistindo, grosso modo, em práticas de vigilância, espionagem e sabotagem por meio de redes informáticas, algumas das mais recentes análises trazem justamente para este campo a recente decisão da Google Inc. de não mais exercer a censura de seus próprios resultados de busca no google.cn , assumindo o risco de sair do mercado chinês.

Em um recente discurso, Hillary Clinton, secretária de Estado norte-americano, adentrou resolutamente no tema da liberdade e dos direitos fundamentais na Internet. Mencionando expressamente direitos humanos ligados à liberdade de expressão e privacidade, chegou a hipotizar que países que não salvaguardassem as liberdades individuais na Internet poderiam sofrer uma forma de “ostracismo” – eventualmente pelas mãos do próprio mercado, eventualmente como resultado de uma ação governamental cujo perfil não foi mencionado.

A forma de uma tal ação é o que vem sendo tratado como a cyberwarfare. Consistindo, grosso modo, em práticas de vigilância, espionagem e sabotagem por meio de redes informáticas, algumas das mais recentes análises trazem justamente para este campo a recente decisão da Google Inc. de não mais exercer a censura de seus próprios resultados de busca no google.cn , assumindo o risco de sair do mercado chinês.

A duvidosa eficácia dos ‘full-body scanners’ segundo a TV alemã

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Eis um vídeo que vale a pena ser visto mesmo que não se entenda o alemão: em uma demonstração promovida pela TV alemã, um full-body scanner – do mesmo tipo que está sendo instalado em diversos aeroportos -, em um controle simulado, detectou um canivete suíço, um telefone e um microfone no corpo que uma pessoa que os tentou esconder. Não conseguiu, no entanto, identificar todos os componentes necessários para fabricar uma bomba, que esta pessoa conseguiu passar incólumes.

Segundo Bruce Schneier, que alertou para o vídeo, “os full-body scanners não são apenas uma idéia tola: eles simplesmente não funcionam”

Vigilância nas escolas e vigilância paterna

Um dos momentos em que as discussões sobre vigilância e proteção de dados costumam se acentuar é quando a vigilância recai sobre crianças e adolescentes.
O controle dos movimentos do filho pode aumentar em parte a segurança dos pais, porém pode também aumentar a sua ansiedade e certamente não incentiva o desenvolvimento da autonomia e responsabilidade do próprio menor.
Quando o controle é feito pela própria escola – e com métodos biométricos de identificação -, outras questões vem à tona, como o imenso controle institucional sobre o menor e o fato dos seus dados serem tratados sem obedecer a regras precisas e efetivas de segurança.
Pense-se, por um momento, que a localização geográfica de um menor pode tanto servir para “tranquilizar” pais como também para tornar este mesmo menor uma presa mais fácil para eventuais delitos cometidos por pessoas que tenham acesso indevido aos dados de localização. Somente esta hipótese já é suficiente para que se pondere com muito cuidado diversas tentativas de monitoramento de menores.
No Brasil, na ausência de uma legislação específica e de uma cultura que perceba tais ameaças de forma mais clara, iniciativas como a de uma escola pública no interior do estado de São Paulo (foto) são alardeadas com destaque e mesmo orgulho. Ressalte-se ainda que diversos meios de controle familiar e social desenvolvidos ao longo dos séculos podem, sob este sistema, ser eclipsados pelo fato de que “os pais receberão SMS toda vez que os alunos faltarem”. [foto e matéria em Mobilepedia, via Dispositivos de Visibilidade ]
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O aumento das possibilidades de vigilância a que menores estão expostos desde o nascimento foram ponderadas em interessante matéria do Corriere della Sera de hoje.

Google e China

Após ter detectado ataques “muito sofisticados” originários da China, visando basicamente contas no GMail de usuários ligados à promoção dos direitos humanos neste país, a Google Inc. declarou, em um blog corporativo, a sua intenção de deixar de filtrar o conteúdo das pesquisa realizadas pelo seu site chinês, google.cn.

Leia mais em [Ars Technica]

Segue trecho do seu comunicado. Não é todo dia que lemos algo assim.

These attacks and the surveillance they have uncovered–combined with the attempts over the past year to further limit free speech on the web–have led us to conclude that we should review the feasibility of our business operations in China. We have decided we are no longer willing to continue censoring our results on Google.cn, and so over the next few weeks we will be discussing with the Chinese government the basis on which we could operate an unfiltered search engine within the law, if at all. We recognize that this may well mean having to shut down Google.cn, and potentially our offices in China.

O “body scanner” – uma solução puramente reativa e invasiva para o problema da segurança aérea

A mais recente tentativa de atentado à aviação civil, realizada por um nigeriano em um vôo de Amsterdã a Detroit, causou a já usual intensificação das medidas de segurança em aeroportos de todo o mundo. Como tem sido a regra, as mudanças são puramente reativas ao último atentado ou tentativa de atentado.

A utilização de body scanners – equipamentos capazes de “ver” o corpo humano através das vestimentas – ganhou igualmente um impulso adicional e diversos aeroportos anunciaram sua intenção de coloca-los em operação em breve período. A invasividade destes aparelhos vem sendo arguida há bastante tempo, mas o que talvez seja ainda mais relevante ao se ponderar os eventuais benefícios à segurança de medidas deste gênero seja a ponderação de medidas de segurança baseadas em outro parâmetros.

Um exemplo neste sentido são as técnicas desenvolvidas na segurança aeroportuária israelense, como a análise comportamental dos passageiros. Mesmo levando-se em conta a imensa diferença de escala nas operações realizadas em um único país como Israel, chama atenção a baixa taxa de incidentes recentes e o fato de que estas medidas de segurança provocam um atraso mínimo no tempo de embarque, sem criar as dificuldades adicionais nos procedimentos de verificação de identidade e bagagem que tendem a transformar cada vez mais as viagens aéreas em um grande aborrecimento.