Vigilância nas escolas e vigilância paterna

Um dos momentos em que as discussões sobre vigilância e proteção de dados costumam se acentuar é quando a vigilância recai sobre crianças e adolescentes.
O controle dos movimentos do filho pode aumentar em parte a segurança dos pais, porém pode também aumentar a sua ansiedade e certamente não incentiva o desenvolvimento da autonomia e responsabilidade do próprio menor.
Quando o controle é feito pela própria escola – e com métodos biométricos de identificação -, outras questões vem à tona, como o imenso controle institucional sobre o menor e o fato dos seus dados serem tratados sem obedecer a regras precisas e efetivas de segurança.
Pense-se, por um momento, que a localização geográfica de um menor pode tanto servir para “tranquilizar” pais como também para tornar este mesmo menor uma presa mais fácil para eventuais delitos cometidos por pessoas que tenham acesso indevido aos dados de localização. Somente esta hipótese já é suficiente para que se pondere com muito cuidado diversas tentativas de monitoramento de menores.
No Brasil, na ausência de uma legislação específica e de uma cultura que perceba tais ameaças de forma mais clara, iniciativas como a de uma escola pública no interior do estado de São Paulo (foto) são alardeadas com destaque e mesmo orgulho. Ressalte-se ainda que diversos meios de controle familiar e social desenvolvidos ao longo dos séculos podem, sob este sistema, ser eclipsados pelo fato de que “os pais receberão SMS toda vez que os alunos faltarem”. [foto e matéria em Mobilepedia, via Dispositivos de Visibilidade ]
sms-presenca-alunos.jpg
O aumento das possibilidades de vigilância a que menores estão expostos desde o nascimento foram ponderadas em interessante matéria do Corriere della Sera de hoje.

2 thoughts on “Vigilância nas escolas e vigilância paterna”

  1. Eu fiz algumas perguntas para a Escola Estadual Oswaldo Martins:

    – Qual o embasamento legal da coleta de impressões digitais?
    – Que tipo de interação (por exemplo: audiências públicas e reuniões) com o público escolar, já incluindo os pais, foi feita anteriormente ao início do uso das impressões digitais?
    – Por quanto tempo as impressões digitais ficam coletadas no sistema após o desligamento do aluno da escola?
    – Quem tem acesso às impressões digitais dos alunos?
    – Qual a política de privacidade em relação aos alunos e que tipo de auditoria há para verificar a integridade dos acesso ao banco de dados?
    – A participação do aluno no tal banco de dados é obrigatória? A coleta de impressões digitais pode ser feita sem o consentimento dos pais?
    – Há algum tipo de punição para aluno, ou responsável, que se recusar a coleta de impressões digitais?
    – Existe algum impedimento de caráter técnico que impeça o controle de frequencia por outros meios que não o uso de biometria?
    – Quanto custa o tal sistema e qual o benefício financeiro com relação a outros métodos de controle de frequencia?

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