Monitoramento de automóveis gera debate

O jornal “Folha de S. Paulo” de 13 de outubro apresentou em suas páginas duas visões opostas sobre a implementação do SINIAV na cidade de São Paulo.


A favor, Alexandre de Morais alega que a segurança que a medida proporcionará superará eventuais questionamentos quanto à privacidade (baseando-se, porém, em pressupostos que nãoestão presentes na redação da Resolução 212 do CONTRAN que a regulamenta, como, por exemplo, que os dados obtidos seriam criptografados). PAra Moraes, não haveria contratempo algum relacionado à privacidade, visto que “… dados obtidos pela prefeitura, pois serão absolutamente sigilosos, sem nenhuma utilização fora das hipóteses legais.”

Ao contrário, Marcos da Costa evoca os inevitáveis riscos quanto à segurança da informação que sempre surgem quando se trata da elaboração de um banco de dados de tais dimensões e tratando de dados muito representativos quanto às ações e hábitos dos condutores brasileiros.


A falta de especificações quanto à segurança da informação no SINIAV só faz aumentar a desconfiança de que o risco é real e que qualquer implementação imediata do sistema no estágio em que se encontra seria, a dizer pouco, temerária e apressada.

Elio Gastari tratou do tema no mesmo jornal, no artigo O Big Brother de Serra e Kassab

Habeas Data prestes a ser aplicado pela Suprema Corte das Filipinas

Pela primeira vez surgem notícias do transplante do modelo do habeas data para além do espaço jurídico latino-americano: de acordo com Reynato Puno, juiz da Suprema Corte das Filipinas, a Corte está preparando o remédio do habeas data para fazer frente à demanda de informações sobre vítimas e desaparecidos durante o regime ditatorial pelo qual passou o país. Situação, aliás, em todo semelhante àquela que impulsionou o constituinte brasileiro a criar a ação, em 1988.  Leia em: [Inquirer] [Manila Times]

Cidade de São Paulo terá a primazia do monitoramento massificado de sua frota

A Prefeitura e o Governo do Estado de São Paulo assinaram convênio que fará da cidade a primeira no país a implementar o Siniav –  Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos. Após uma recepção quase morna da resolução que o criou, a notícia da sua implementação em larga escala começou a gerar algumas críticas e considerações sobre os efeitos colaterais da medida – basicamente a possibilidade de um monitoramento eficaz e constate ao qual os motoristas paulistanos logo estarão, ao  que parece, submetidos. [leia no site da prefeitura de São Paulo]

V Encontro Ibero-Americano de Protecção de Dados

logo_ibero_amero.jpgO V Encontro Ibero-Americano de Protecção de Dados será realizado nos próximos dias 8 e 9 de novembro em Lisboa, Portugal. O Encontro será organizado pela autoridade portuguesa de proteção de dados, a CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados.O evento realiza-se no âmbito da Rede Ibero-Americana de Proteção de Dados, que congrega a maioria dos países latino-americanos bem como os países ibéricos.

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