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Habeas Data prestes a ser aplicado pela Suprema Corte das Filipinas

October 18th, 2007 Danilo Doneda No comments

Pela primeira vez surgem notícias do transplante do modelo do habeas data para além do espaço jurídico latino-americano: de acordo com Reynato Puno, juiz da Suprema Corte das Filipinas, a Corte está preparando o remédio do habeas data para fazer frente à demanda de informações sobre vítimas e desaparecidos durante o regime ditatorial pelo qual passou o país. Situação, aliás, em todo semelhante àquela que impulsionou o constituinte brasileiro a criar a ação, em 1988.  Leia em: [Inquirer] [Manila Times]

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