Está disponível gratuitamente o artigo “Empowerment or repression? Opening up questions of identification and surveillance in Brazil through a case of ‘identity fraud’”, de David Murakami Wood e Rodrigo Firmino, publicado na revista Identity in the Information Society .
No artigo, é analisado um caso real de roubo de identidade (ou, como se costuma denominar no Brasil, “clonagem” de documentos), que leva à constatação de que no país a identificação é percebida não meramente como uma forma de controle e intromissão sobre assuntos privados (como em muitos países), mas também como um mecanismo de inclusão e mesmo de cidadania, que devem ser levados em consideração ao se tratar das peculiaridades dos estudos e das políticas públicas sobre o tema no país.
A mais recente tentativa de atentado à aviação civil, realizada por um nigeriano em um vôo de Amsterdã a Detroit, causou a já usual intensificação das medidas de segurança em aeroportos de todo o mundo. Como tem sido a regra, as mudanças são puramente reativas ao último atentado ou tentativa de atentado.
A utilização de body scanners – equipamentos capazes de “ver” o corpo humano através das vestimentas – ganhou igualmente um impulso adicional e diversos aeroportos anunciaram sua intenção de coloca-los em operação em breve período. A invasividade destes aparelhos vem sendo arguida há bastante tempo, mas o que talvez seja ainda mais relevante ao se ponderar os eventuais benefícios à segurança de medidas deste gênero seja a ponderação de medidas de segurança baseadas em outro parâmetros.
Um exemplo neste sentido são as técnicas desenvolvidas na segurança aeroportuária israelense, como a análise comportamental dos passageiros. Mesmo levando-se em conta a imensa diferença de escala nas operações realizadas em um único país como Israel, chama atenção a baixa taxa de incidentes recentes e o fato de que estas medidas de segurança provocam um atraso mínimo no tempo de embarque, sem criar as dificuldades adicionais nos procedimentos de verificação de identidade e bagagem que tendem a transformar cada vez mais as viagens aéreas em um grande aborrecimento.
A implementação massiva de uma nova tecnologia deve ser avaliada com cautela. Atitudes precipitadas costumam cobrar seu preço, cedo ou tarde.
A cautela não parece ser o ponto forte da proposta do RIC, o novo registro único de identidade civil brasileiro. Seu impacto potencial em relação à privacidade não é considerado de forma consistente em nenhuma fase do projeto e é esse o destaque da reportagem do jornal A Gazeta do Povo sobre o tema, de leitura recomendada.