O Projeto de Lei que trata do cadastro positivo – que, em suma, permite aos bancos de dados de proteção ao crédito armazenarem e utilizarem informações sobre dividas regularmente pagas, e não apenas sobre os inadimplementos – foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 19/05/09, seguindo agora para o Senado.
O jornal O Estado de São Paulo tornou pública, em editorial sobre o assunto, sua crítica sobre o projeto. A redistribuição de poderes que o projeto proporciona foi tratada às claras: o projeto permite ao mercado financeiro um maior conhecimento objetivo sobre o consumidor, sem dar em troca mais do que uma garantia genérica de eventual baixa dos juros para o consumo.
Um ponto que não foi tratado diretamente porém se infere do texto é o risco que a implementação deste projeto apresenta – risco este assumido praticamente de forma integral pelo consumidor, que fica mais vulnerável à medida que mais dados seus são processados e armazenados, aumentando as chances de utilização indevida e ilícita dos mesmos.