Possíves novidades na legislação federal norte-americana

A ampla ressonância de temas como o roubo de identidade e a perda ou extravio de bancos de dados pessoais parecem criar um cenário favorável para leis federais que tratem de proteção de dados nos Estados Unidos.

O projeto de lei Personal Data Privacy and Security Act of 2009 trata precisamente destes temas, e é de se destacar o fato de que seus termos seriam aplicáveis tanto ao governo federal como aos entes privados – o que não ocorre com importantes leis federais que tratam do tema, como o próprio Privacy Act.

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