Primeiros temas de privacidade no novo governo norte-americano

A iminente posse do presidente eleito norte-americano, Barack Obama, começa a trazer à tona as primeiras questões referentes à privacidade – tema sobre o qual sua adminstração haverá de se pronunciar em questões como a manutenção de regras e procedimentos invasivos com a finalidade de luta contra o terrorismo, utilizados pela administração de George W. Bush.

Chamou atenção, em primeiro lugar, um formulário com 63 questões a serem respondidas por qualquer postulante a um emprego em seu governo (um entre os estimados 8000 postos). Este questionário, elaborado pela equipe de transição de governo do neo-presidente, fornece à equipe informações pessoais bastante detalhadas sobre cada postulante, que deve, por exemplo, fornecer cópias de todas as intervenções que tenha realizado em comunidades on-line. Como a equipe de transição não é um órgão do governo, as respostas a este questionário não estão protegidas pelo Privacy Act.

Também foi divulgado o fato de que Barack Obama terá que abrir mão do uso de seu smartphone BlackBerry, que o tem acompanhado desde antes da campanha. ocorre que, a partir dos termos do Presidential Records Act, norma que regula as informacões produzidas pelo presidente no exercício de seu cargo, toda a troca de informações entre o presidente e terceitos durante o exercício do cargo assume caráter público. Obama deverá, portanto, comunicar-se através de terceiros e não mais diretamente, como tem sido seu hábito.

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