Realizou-se recentemente o Simpósio Internacional e Interdisciplinar Vigilância, Segurança e Controle Social na América Latina, na PUC do Paraná. Foi o primeiro evento no Brasil que reuniu pesquisadores latino-americanos para debater de forma direta questões relativas à “sociedade de vigilância” e outros assuntos correlatos, como segurança, violência, cidades e tecnologias de comunicação, dentre outros.
Google e a publicidade baseada em interesse
A Google foi a última das maiores empresas da Internet a trabalhar com a publicidade baseada em interesse. Em um comunicado copiado logo abaixo, os usuários do serviço AdSense souberam da necessidade de adaptar-se a esta nova situação, modificando suas políticas de privacidade.
O novo sistema idealizado pela Google procura especificar os interesses de cada usuário a partir de páginas visitadas que estejam cadastradas no serviço AdSense. Por exemplo, um leitor habitual de notícias esportivas em sites que se utilizam do sistema tem mais chances de receber publicidade relacionada a eventos e artigos esportivos.
Note-se que o sistema realiza um perfil da navegação do usuário. Até o momento, parece que este perfil não é associado ao nome do usuário e nem são utilizadas informações sobre as buscas que este usuário realizou no mecanismo de buscas da Google para refinar estes critérios
Uma interessante comparação de primeira hora entre este novo sistema e outros já existentes foi realizada hoje pelo New York Times, que ressalta o fato de que o sistema expõe claramente, junto a cada banner, que (i) trata-se de um anúncio do sistema idealizado pela Google e (ii) quem é o real anunciante, com seu respectivo link.
Comunicado da Google aos usuários do sistema AdSense:
Olá,
O motivo deste contato é informar você sobre o lançamento da publicidade com base em interesse, que requer que você revise e faça alterações necessárias nas políticas de privacidade do seu site. Também haverá algumas novas opções na página Definições da Conta.
A publicidade com base em interesse permitirá aos anunciantes exibir anúncios com base em interações anteriores entre eles e o usuário (como visitas ao website do anunciante) e alcançar os usuários pelos interesses deles (por exemplo, um fã de esportes). Para desenvolver as categorias de interesse, identificaremos os tipos de páginas da web que os usuários visitam em toda a rede de conteúdo do Google. Por exemplo, se eles visitam várias páginas de esporte, serão adicionados à categoria de interesse “fã de esportes”. Para saber mais sobre as configurações da conta relacionadas, visite a Central de Ajuda do AdSense em http://www.google.com/adsense/support/bin/topic.py?topic=20310&hl=pt_BR.
Em virtude deste comunicado, agora a sua política de privacidade terá que mencionar o uso da publicidade com base em interesse. Analise as informações na página https://www.google.com/adsense/support/bin/answer.py?answer=100557&hl=pt_BR para assegurar que as políticas de privacidade do seu site estão atualizadas e faça as alterações necessárias até 8 de abril de 2009. Como os sites e as leis dos editores variam de país para país, infelizmente não podemos sugerir uma linguagem específica a ser usada na política de privacidade.
Para obter mais informações sobre a publicidade com base em interesse, visite também o blog “Por Dentro do AdSense” em http://adsense-pt.blogspot.com/2009/03/monetizando-com-anuncios-que-acertam-em.html.
Agradecemos a sua participação e esperamos ansiosos por este novo recurso.
Atenciosamente,
Equipe do Google AdSense
Preferências de e-mail: você está recebendo este comunicado obrigatório de serviços para ficar ciente de mudanças importantes na sua conta ou no seu produto do AdSense.
The national data center and personal privacy
Em 1967, o professor Arthur R. Miller publicou na revista “The Atlantic” uma artigo que, como poucos, antecipa de forma assustadoramente competente uma série de problemas referentes aos bancos de dados pessoais informatizados e seu impacto para a privacidade e vigilância.
Segue link para o artigo, que serve tanto como registro histórico como de modelo de análise lúcida e completa sobre os efeitos de uma tecnologia ainda relativamente incipiente à época.
Na Argentina, a Corte Suprema de Justiça impõe limites à interceptação de comunicações através do telefone e da Internet
A Corte suprema argentina (http://www.csjn.gov.ar/) declarou a inconstitucionalidade da Lei 25.873. A lei estabelecia, para os prestadores de serviços de telecomunicações e Internet, uma obrigação genérica de providenciar os recursos para a captura de comunicações quando solicitados, bem como os obrigava a manter o registro de seus usuários e dos seus dados de utilização do sistema por um período de 10 anos.
A Corte entendeu que a lei, por não prever de forma específica as circunstâncias em que a consulta a tais informações poderiam se fazer relevantes, entre outros motivos, viola a esfera da intimidade pessoal, cuja proteção está prevista nos artigos 18 e 19 da Constituição Nacional.
A decisão merece ser mencionada em um momento no qual a captura das comunicações e dos dados de tráfego parece banalizar-se a ponto de uma série de iniciativas legislativas pretenderem alargar as hipóteses desta interceptação.
28 de janeiro: Dia internacional da proteção de dados pessoais
Dia internacional da proteção de dados pessoais. O Conselho da Europa, com o apoio da Comissão Européia, idealizou esta data há três anos em homenagem à Convenção n. 108 do Conselho da Europa. Neste dia serão realizados vários eventos em cidades da Europa, acadêmicos, educativos e de divulgação. A razão de ser desta data é conscientizar os cidadãos dos “riscos inerentes e associados ao manejo ilegal dos dados pessoais”.
Devido à importância do tema, muitas entidades nos Estados Unidos, Canadá e em outros países aderiram a esta iniciativa. Gostaríamos de propor a todos que trabalham com o tema da privacidade e da proteção de dados, sejam entidades privadas, ONG’s, órgãos governamentais ou associações de consumidores, assim como o internauta em geral para promover este dia 28 de janeiro como Dia internacional da privacidade, fazendo dele uma data importante para voltar o debate sobre problemas e soluções reais para os desafios da privacidade na Sociedade da Informação.
O internauta, com como o consumidor e o cidadão em geral, pouco costumam fazer para proteger as suas informações pessoais e, ao se tentar desenvolver soluções reais e significativas para os problemas relacionados à coleta e utilização destas informações pessoais, o foco deve estar justamente nas organizações – privadas e governamentais – que coletam nossos dados pessoais. O ponto chave é conscientizar e motivar o cidadão a assumir uma postura mais exigente em relação à sua própria expectativa da privacidade e como ela é tratada por aqueles que se utilizam de seus dados.
A ideia é que cada um de nós difunda esta mensagem de forma decentralizada através de nossos próprios espaços, foros, redes e amigos. No Facebook foi criado um grupo que pode facilitar o diálogo entre os interessados. O slogan escolhido foi: “Privacidade: Problemas reais, soluções reais”.
A Rede Latino-Americana de Habeas Data, com blogs na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Uruguai, convida-os a participar deste evento!
Esta nota foi adaptada e traduzida do blog habeasdata.org
Primeiros temas de privacidade no novo governo norte-americano
A iminente posse do presidente eleito norte-americano, Barack Obama, começa a trazer à tona as primeiras questões referentes à privacidade – tema sobre o qual sua adminstração haverá de se pronunciar em questões como a manutenção de regras e procedimentos invasivos com a finalidade de luta contra o terrorismo, utilizados pela administração de George W. Bush.
Chamou atenção, em primeiro lugar, um formulário com 63 questões a serem respondidas por qualquer postulante a um emprego em seu governo (um entre os estimados 8000 postos). Este questionário, elaborado pela equipe de transição de governo do neo-presidente, fornece à equipe informações pessoais bastante detalhadas sobre cada postulante, que deve, por exemplo, fornecer cópias de todas as intervenções que tenha realizado em comunidades on-line. Como a equipe de transição não é um órgão do governo, as respostas a este questionário não estão protegidas pelo Privacy Act.
Também foi divulgado o fato de que Barack Obama terá que abrir mão do uso de seu smartphone BlackBerry, que o tem acompanhado desde antes da campanha. ocorre que, a partir dos termos do Presidential Records Act, norma que regula as informacões produzidas pelo presidente no exercício de seu cargo, toda a troca de informações entre o presidente e terceitos durante o exercício do cargo assume caráter público. Obama deverá, portanto, comunicar-se através de terceiros e não mais diretamente, como tem sido seu hábito.
Juiz norte-americano ordena que YouTube forneça à Viacom 12TB de dados sobre visualizações de vídeos no site
Como parte de uma ação movida pela Viacom contra o site YouTube (propriedade da Google Inc.), um juiz norte-americano ordenou que o site fornecesse à requerente os dados completos sobre a atividade de usuários no site, contendo todos os vídeos assistidos e os usuários registrados que o fizeram. [Ars Technica]
Informações pessoais de seis milhões de chilenos vazam na Internet
No dia 10 de maio, informações pessoais de seis milhões de chilenos armazenadas em instituições públicas e privadas foram disponibilizadas na Internet por um hacker que afirmou tê-lo feito para alertar contra a parca segurança com que tais informações eram tratadas. Para Renato Jijena, a disponibilização destas informações, em si, não é um delito, pelo mero fato de não haver previsão legal que possa ser usada para proteger as informações pessoais disponibilizadas. O problema verdaderio é o atual enfoque chleno para o problema da proteção de dados. Leia mais em [El Mercurio].
Governo italiano disponibilizou na Internet as declarações de renda de todos os seus cidadãos
As declarações de renda referentes a 2005 de todos os cidadãos italianos que a apresentaram foram disponibilizadas publicamente na Internet hoje pela manhã. A finalidade alegada é atingir uma maior transparência e um controle difuso da atividade econômica.
A exposição da vida econômica dos cidadãos e o consequente dano à privacidade foram ressaltados pro muitositalianos que acolheram com surpresa a medida. O próprio Garante para a proteção de dados pessoais, alegando não ter sido consultado sobre o caso, solicitou a suspensão imediata da medida – no que foi atendido, pois os dados não constam mais do site da Agenzia delle Entrate (em 01.05.08).
O assunto mereceu o comentário do ex-presidente da Autoridade Garante, Stefano Rodotà, para quem a esfera econômica não goza de uma proteção à sua privacidade tão forte quanto outras esferas da vida do cidadão, bem como a medida se justificaria pela maior transparência da vida econômica e financeira. (ver vídeo de sua entrevista).
Senado norte-americano aprova lei sobre privacidade genética
A GINA, ou Genetic Information Nondiscrimination Act, vem sendo proposta há anos e agora apresenta chances de vir a se tornar lei. Seu principal efeito seria impedir empregadores e seguradoras de utilizarem informações genéticas de seus empregados e clientes para, amentando a previsibilidade de certas patologias, diminuir o risco de sua atividade. Este procedimento seria, nos termos da lei, discriminatório.