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Liberbade na Internet e cyberwarfare

Mencionando expressamente direitos humanos ligados à liberdade de expressão e privacidade, chegou a hipotizar que países que não salvaguardassem as liberdades individuais na Internet poderias sofrer uma forma de “ostracismo” – eventualmente pelo próprio mercado, eventualmente como resultado de uma ação governamental cujo perfil não foi mencionado. … Consistindo, grosso modo, em práticas de vigilância, espionagem e sabotagem por meio de redes informáticas, algumas das mais recentes análises trazem justamente para este campo a recente decisão da Google Inc. de não mais exercer a censura de seus próprios resultados de busca no google.cn , assumindo o risco de sair do mercado chinês.

Em um recente discurso, Hillary Clinton, secretária de Estado norte-americano, adentrou resolutamente no tema da liberdade e dos direitos fundamentais na Internet. Mencionando expressamente direitos humanos ligados à liberdade de expressão e privacidade, chegou a hipotizar que países que não salvaguardassem as liberdades individuais na Internet poderiam sofrer uma forma de “ostracismo” – eventualmente pelas mãos do próprio mercado, eventualmente como resultado de uma ação governamental cujo perfil não foi mencionado.

A forma de uma tal ação é o que vem sendo tratado como a cyberwarfare. Consistindo, grosso modo, em práticas de vigilância, espionagem e sabotagem por meio de redes informáticas, algumas das mais recentes análises trazem justamente para este campo a recente decisão da Google Inc. de não mais exercer a censura de seus próprios resultados de busca no google.cn , assumindo o risco de sair do mercado chinês.

A duvidosa eficácia dos ‘full-body scanners’ segundo a TV alemã

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Eis um vídeo que vale a pena ser visto mesmo que não se entenda o alemão: em uma demonstração promovida pela TV alemã, um full-body scanner – do mesmo tipo que está sendo instalado em diversos aeroportos -, em um controle simulado, detectou um canivete suíço, um telefone e um microfone no corpo que uma pessoa que os tentou esconder. Não conseguiu, no entanto, identificar todos os componentes necessários para fabricar uma bomba, que esta pessoa conseguiu passar incólumes.

Segundo Bruce Schneier, que alertou para o vídeo, “os full-body scanners não são apenas uma idéia tola: eles simplesmente não funcionam”

Vigilância nas escolas e vigilância paterna

Um dos momentos em que as discussões sobre vigilância e proteção de dados costumam se acentuar é quando a vigilância recai sobre crianças e adolescentes.
O controle dos movimentos do filho pode aumentar em parte a segurança dos pais, porém pode também aumentar a sua ansiedade e certamente não incentiva o desenvolvimento da autonomia e responsabilidade do próprio menor.
Quando o controle é feito pela própria escola – e com métodos biométricos de identificação -, outras questões vem à tona, como o imenso controle institucional sobre o menor e o fato dos seus dados serem tratados sem obedecer a regras precisas e efetivas de segurança.
Pense-se, por um momento, que a localização geográfica de um menor pode tanto servir para “tranquilizar” pais como também para tornar este mesmo menor uma presa mais fácil para eventuais delitos cometidos por pessoas que tenham acesso indevido aos dados de localização. Somente esta hipótese já é suficiente para que se pondere com muito cuidado diversas tentativas de monitoramento de menores.
No Brasil, na ausência de uma legislação específica e de uma cultura que perceba tais ameaças de forma mais clara, iniciativas como a de uma escola pública no interior do estado de São Paulo (foto) são alardeadas com destaque e mesmo orgulho. Ressalte-se ainda que diversos meios de controle familiar e social desenvolvidos ao longo dos séculos podem, sob este sistema, ser eclipsados pelo fato de que “os pais receberão SMS toda vez que os alunos faltarem”. [foto e matéria em Mobilepedia, via Dispositivos de Visibilidade ]

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O aumento das possibilidades de vigilância a que menores estão expostos desde o nascimento foram ponderadas em interessante matéria do Corriere della Sera de hoje.

Google e China

Após ter detectado ataques “muito sofisticados” originários da China, visando basicamente contas no GMail de usuários ligados à promoção dos direitos humanos neste país, a Google Inc. declarou, em um blog corporativo, a sua intenção de deixar de filtrar o conteúdo das pesquisa realizadas pelo seu site chinês, google.cn.

Leia mais em [Ars Technica]

Segue trecho do seu comunicado. Não é todo dia que lemos algo assim.

These attacks and the surveillance they have uncovered–combined with the attempts over the past year to further limit free speech on the web–have led us to conclude that we should review the feasibility of our business operations in China. We have decided we are no longer willing to continue censoring our results on Google.cn, and so over the next few weeks we will be discussing with the Chinese government the basis on which we could operate an unfiltered search engine within the law, if at all. We recognize that this may well mean having to shut down Google.cn, and potentially our offices in China.

O “body scanner” – uma solução puramente reativa e invasiva para o problema da segurança aérea

A mais recente tentativa de atentado à aviação civil, realizada por um nigeriano em um vôo de Amsterdã a Detroit, causou a já usual intensificação das medidas de segurança em aeroportos de todo o mundo. Como tem sido a regra, as mudanças são puramente reativas ao último atentado ou tentativa de atentado.

A utilização de body scanners – equipamentos capazes de “ver” o corpo humano através das vestimentas – ganhou igualmente um impulso adicional e diversos aeroportos anunciaram sua intenção de coloca-los em operação em breve período. A invasividade destes aparelhos vem sendo arguida há bastante tempo, mas o que talvez seja ainda mais relevante ao se ponderar os eventuais benefícios à segurança de medidas deste gênero seja a ponderação de medidas de segurança baseadas em outro parâmetros.

Um exemplo neste sentido são as técnicas desenvolvidas na segurança aeroportuária israelense, como a análise comportamental dos passageiros. Mesmo levando-se em conta a imensa diferença de escala nas operações realizadas em um único país como Israel, chama atenção a baixa taxa de incidentes recentes e o fato de que estas medidas de segurança provocam um atraso mínimo no tempo de embarque, sem criar as dificuldades adicionais nos procedimentos de verificação de identidade e bagagem que tendem a transformar cada vez mais as viagens aéreas em um grande aborrecimento.

PL que impede consulta a cadastro de inadimplentes para fins de contratação é aprovado na CCJ do Senado

Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram há pouco projeto (PLS 465/09) que impede o uso de cadastro de inadimplentes para fim de admissão em empregos. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). [Agência Senado]

Na ausência de uma norma geral sobre proteção de dados, prossegue o trabalho infinito de trabalhar individualmente e pela via legislativa vários pontos específicos suscitados pela utilização abusiva de dados pessoais.

Cadastro positivo vira cadastro permanente em Projeto de Lei em vias de ser aprovado pelo Senado

O tema do cadastro positivo voltou à tona com a recuperação de um projeto de lei (PL 405-C, de 2007) que, em sua disposição única, insere um parágrafo 6º no artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (o artigo que regula os bancos de dados de proteção ao crédito), com a seguinte redação:

“§ 6º No fornecimento de produtos ou serviços que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor informará aos sistemas de proteção ao crédito, para formação de cadastro positivo, as características e o adimplemento das obrigações contraídas, dispensando-se, na hipótese, a comunicação a que alude o § 2o do art. 43.”

A alteração proposta estabelece a completa liberdade do tratamento de informações referentes às características dos contratos e dos pagamentos realizados pelos sistemas de proteção ao crédito, sem qualquer possibilidade de oposição por parte do consumidor e nenhuma regra que discipline qualquer modalidade deste tratamento de dados. Estes dados poderiam, por exemplo, ser armazenados indefinidamente e mesmo utilizados em outras circunstâncias, visto que não há ainda no direito brasileiro uma restrição específica à utilização de dados para finalidades secundárias.

A medida é incompatível com a finalidade e a natureza da legislação em que se pretende inserir – pois uma disposição de características unilaterais, que somente aumenta o poder do fornecedor e a assimetria informacional em detrimento do consumidor, claramente não encontra lastro em nenhum dos princípios básicos deste Código e nem na norma constitucional na qual se funda a defesa do consumidor.

Este projeto se interpôs a um outro projeto de lei (PL-85, aprovado pela Câmara com relatoria do Deputado Maurício Rands).

A ausência de previsões concretas e modernas sobre a proteção de dados pessoais no ordenamento brasileiro faz com que qualquer passo a ser dado acabe por se demonstrar temeroso. No caso específico, o laconismo sobre qualquer garantia do consumidor em relação aos seus dados pessoais pode fazer presumir ao intérprete uma permissividade que seria potencialmente nociva aos interesses do consumidor e ao próprio equilíbrio das relações econômicas.

O projeto será submetido à votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e terá a relatoria do Senador Aloísio Mercadante.

O IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) está solicitando o adiamento da votação do projeto por 30 dias, para possibilitar o amadurecimento das discussões.

Leia mais em: [O Globo]